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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
26-Nov-2022A penhora de criptomoedas no processo de execuçãoOliveira, Júlia Alves Lima deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticosTakahashi, Victor Shin Iti MonteiroTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O trabalho infantil no Nordeste do Brasil e suas consequências na área da educaçãoSouza, Alessandra Costa deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023A redução dos homicídios no Brasil: políticas públicas de segurançaNascimento, Samuel da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito a privacidadeBrandão, Gabriel Fucciolo de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2020A condição jurídica do estrangeiro, no ordenamento jurídico brasileiro: a Nova Lei de MigraçãoCunha, Joyce Heloiza LuizTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Os impactos ocasionados no contexto da pandemia do Covid-19 nos contratos de locação imobiliáriaSousa, Iury Naziasene deTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023Vulnerabilidade das crianças e adolescentes vítimas de violência sexualSilva, Karoline Dias daTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022Evolução constitucional do direito ao voto, no BrasilAnjos, Gustavo Cabral dosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A prática da pedofilia no direito penal brasileiro e no Estatuto da Criança e do AdolescenteBerti, Larissa de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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