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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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8-Jun-2022 | O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custo | Menezes, João Victor Lanzana | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Nov-2020 | Judicialização do acesso à saúde: análise do binômio acesso a medicamentos e tratamentos de alto custo e a reserva do possível | Brito, Ianne Gabrielle Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2021 | Judicialização da saúde: o risco de uma leitura (des) contextualiza da Constituição da República Federativa do Brasil | Bisinotto, Morales Basso | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2022 | A judicialização como meio de efetivação dos direitos fundamentais: a desigualdade de acesso à saúde no Brasil | Reis, Laryssa Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
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