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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Jun-2021 | Proscrição da prisão civil por débito alimentar no Brasil: análise da violação dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade | Silva, Nathalia de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2021 | Aspectos jurídicos da tutela compartilhada de animais domésticos | Boaventura, Juliana Teles | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dez-2020 | Alimentos entre pais e filhos: deve ser absoluta a reciprocidade? | Oliveira, Sarah Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | Pensão alimentícia: a eficácia ou não da prisão civil em casos de débitos alimentícios no Brasil | Almeida Filho, Antonio Carlos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2023 | A RECUSA DO DEVER PATERNAL DE PRESTAR ALIMENTOS: UMA ANÁLISE JURÍDICA | Alves, Bárbara Borges de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
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