PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A guarda compartilhada como prevenção à alienação parental e a garantia do direito familiar no Brasil
Autor(es): Torres, Vinicius Moreira da Silva
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Sousa, Gaspar Alexandre Machado de
Resumo: O Direito de Família, conforme a Constituição Federal de 1988, busca respeitar a dignidade da pessoa humana e o Princípio do melhor interesse do menor, equilibrando todas as formas de arranjos afetivos conforme a lei, responsabilizando os pais no poder familiar e garantindo a guarda compartilhada- nos casos de pais separados, por meio de medidas judiciais e extrajudiciais, evitando a alienação parental; a suspenção e/ou extinção do poder familiar. A alienação parental é um abuso emocional grave, uma violência psicológica, que interfere diretamente na formação psicológica da criança ou adolescente; promovida ou induzida por um dos seus genitores, ou familiares; que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie, o genitor que cause prejuízo na manutenção do vínculo familiar.
Abstract: Family Law, according to the Federal Constitution of 1988, seeks to respect the dignity of the human person and the principle of the best interests of the child, balancing all forms of emotional arrangements according to the law, holding parents responsible for parental authority and ensuring shared custody - in cases of separated parents, through judicial and extrajudicial measures, avoiding parental alienation; suspension and/or termination of parental authority. Parental alienation is serious emotional abuse, psychological violence, which directly interferes with the psychological development of the child or adolescent; promoted or induced by one of their parents, or family members; who have the child or adolescent under their authority, custody or supervision, so that they repudiate the parent who causes harm to the maintenance of the family bond.
Palavras-chave: Guarda Compartilhada
Alienação Parental
Poder Familiar
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9332
Data do documento: 28-Mai-2025
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