Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	“PEJOTIZAÇÃO” COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Autor(es):	Andrade, Tainnara Alves de
Primeiro Orientador:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A presente pesquisa abordou a pejotização como uma estratégia de precarização das relações de trabalho no Brasil contemporâneo. Teve como objetivo analisar os impactos da pejotização nas garantias trabalhistas e previdenciárias, destacando suas implicações jurídicas, sociais e econômicas. Adotou-se o método qualitativo, com abordagem descritiva, embasada em revisão bibliográfica e documental, a partir de uma perspectiva hermenêutica. O estudo evidenciou que a pejotização, embora apresentada como alternativa moderna de contratação, tem sido utilizada para mascarar vínculos empregatícios, eximindo o empregador de responsabilidades legais e transferindo ao trabalhador os encargos sociais e previdenciários. A análise revelou que essa prática compromete a proteção dos direitos trabalhistas, enfraquece os sindicatos, afeta negativamente a arrecadação da previdência social e amplia a insegurança jurídica e econômica dos trabalhadores. Concluiu-se que a pejotização, ao fragilizar as estruturas de proteção social, representa um retrocesso no cenário trabalhista brasileiro, exigindo respostas legislativas e judiciais que assegurem a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho.
Palavras-chave:	Pejotização. Precarização. Direito do Trabalho Previdência Social. Relação de emprego.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9084
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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