PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAndrade, Tainnara Alves dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T19:12:34Z-
dc.date.available2025-06-22T19:12:34Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9084-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPejotização. Precarização. Direito do Trabalhopt_BR
dc.subjectPrevidência Social. Relação de emprego.pt_BR
dc.title“PEJOTIZAÇÃO” COMO FORMA DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa abordou a pejotização como uma estratégia de precarização das relações de trabalho no Brasil contemporâneo. Teve como objetivo analisar os impactos da pejotização nas garantias trabalhistas e previdenciárias, destacando suas implicações jurídicas, sociais e econômicas. Adotou-se o método qualitativo, com abordagem descritiva, embasada em revisão bibliográfica e documental, a partir de uma perspectiva hermenêutica. O estudo evidenciou que a pejotização, embora apresentada como alternativa moderna de contratação, tem sido utilizada para mascarar vínculos empregatícios, eximindo o empregador de responsabilidades legais e transferindo ao trabalhador os encargos sociais e previdenciários. A análise revelou que essa prática compromete a proteção dos direitos trabalhistas, enfraquece os sindicatos, afeta negativamente a arrecadação da previdência social e amplia a insegurança jurídica e econômica dos trabalhadores. Concluiu-se que a pejotização, ao fragilizar as estruturas de proteção social, representa um retrocesso no cenário trabalhista brasileiro, exigindo respostas legislativas e judiciais que assegurem a efetividade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da valorização do trabalho.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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