Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	As forças policiais e as organizações criminosas: a luta das autoridades contra o crime organizado no Brasil
Autor(es):	Castilho, Vinícius
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo:	O presente trabalho analisa a atuação das forças policiais no combate às organizações criminosas no Brasil, com ênfase nos mecanismos legais tradicionais e na proposição de meios alternativos de enfrentamento. Parte-se da premissa de que as organizações criminosas representam uma ameaça estrutural à segurança pública, à ordem social e ao Estado Democrático de Direito, operando com elevada capacidade organizacional, transnacionalidade e uso intensivo de tecnologias. Inicialmente, o estudo apresenta o contexto histórico e jurídico das organizações criminosas no país, bem como os principais dispositivos legais disponíveis, como a delação premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes. Em seguida, propõe três meios alternativos ainda não previstos de forma plena na legislação brasileira: o confisco ampliado sem condenação penal, a infiltração digital sem ordem judicial prévia e a cooperação internacional automatizada com troca de dados em tempo real. A metodologia adotada é qualitativa e bibliográfica, com análise doutrinária, legislativa e comparada, incluindo experiências de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos. Conclui-se que o enfrentamento efetivo ao crime organizado exige o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, com instrumentos mais ágeis e eficazes desde que compatíveis com os direitos e garantias constitucionais.
Palavras-chave:	crime organizado forças policiais confisco ampliado infiltração digital cooperação internacional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8926
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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