PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.contributorVinícius Castilhopt_BR
dc.creatorCastilho, Viníciuspt_BR
dc.date.accessioned2025-06-16T13:02:25Z-
dc.date.available2025-06-16T13:02:25Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8926-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectcrime organizadopt_BR
dc.subjectforças policiaispt_BR
dc.subjectconfisco ampliadopt_BR
dc.subjectinfiltração digitalpt_BR
dc.subjectcooperação internacionalpt_BR
dc.titleAs forças policiais e as organizações criminosas: a luta das autoridades contra o crime organizado no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a atuação das forças policiais no combate às organizações criminosas no Brasil, com ênfase nos mecanismos legais tradicionais e na proposição de meios alternativos de enfrentamento. Parte-se da premissa de que as organizações criminosas representam uma ameaça estrutural à segurança pública, à ordem social e ao Estado Democrático de Direito, operando com elevada capacidade organizacional, transnacionalidade e uso intensivo de tecnologias. Inicialmente, o estudo apresenta o contexto histórico e jurídico das organizações criminosas no país, bem como os principais dispositivos legais disponíveis, como a delação premiada, a ação controlada e a infiltração de agentes. Em seguida, propõe três meios alternativos ainda não previstos de forma plena na legislação brasileira: o confisco ampliado sem condenação penal, a infiltração digital sem ordem judicial prévia e a cooperação internacional automatizada com troca de dados em tempo real. A metodologia adotada é qualitativa e bibliográfica, com análise doutrinária, legislativa e comparada, incluindo experiências de países como Reino Unido, Itália e Estados Unidos. Conclui-se que o enfrentamento efetivo ao crime organizado exige o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico, com instrumentos mais ágeis e eficazes desde que compatíveis com os direitos e garantias constitucionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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