Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito Fundamental a moradia e a relativização da dignidade humana das pessoas em situação de rua no município de Goiânia
Autor(es):	Silva, Steffany Vitória Evangelista
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
Resumo:	Este artigo aborda o direito fundamental à moradia e a relativização da dignidade humana das pessoas em situação de rua no município de Goiânia, com ênfase nas políticas públicas necessárias para promover a inclusão social dessa população. A situação de vulnerabilidade extrema vivida por indivíduos em condição de rua reflete desigualdades estruturais e a insuficiência de ações eficazes do poder público. Em Goiânia, a falta de moradia digna, aliada à precariedade nos serviços de acolhimento, agrava a exclusão social e perpetua um ciclo de marginalização. O estudo tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre essa problemática, analisar o impacto da falta de moradia na dignidade humana e avaliar a eficácia das políticas públicas locais. Utilizando uma abordagem qualitativa e metodologias indutivas, a pesquisa analisa dados de censos e reportagens, além de revisão bibliográfica, para propor soluções que garantam o acesso à moradia digna, com foco em programas habitacionais como o “Housing First”. A análise dos dados revela que, apesar de esforços como o programa de aluguel social e a construção de novas moradias, o município enfrenta sérios desafios na efetivação do direito à moradia, sendo necessária uma maior integração entre os níveis de governo e um compromisso social coletivo. Conclui-se que é urgente a implementação de políticas públicas mais robustas e a conscientização da sociedade sobre a importância de garantir a dignidade e os direitos humanos dessa população marginalizada.
Palavras-chave:	Direito à moradia População em situação de rua Dignidade humana Políticas públicas habitacionais Exclusão social.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8925
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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