PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.contributorStefanny Vitória Evangelista Silvapt_BR
dc.creatorSilva, Steffany Vitória Evangelistapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-16T12:59:25Z-
dc.date.available2025-06-16T12:59:25Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8925-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectPopulação em situação de ruapt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectPolíticas públicas habitacionaispt_BR
dc.subjectExclusão social.pt_BR
dc.titleDireito Fundamental a moradia e a relativização da dignidade humana das pessoas em situação de rua no município de Goiâniapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.description.resumoEste artigo aborda o direito fundamental à moradia e a relativização da dignidade humana das pessoas em situação de rua no município de Goiânia, com ênfase nas políticas públicas necessárias para promover a inclusão social dessa população. A situação de vulnerabilidade extrema vivida por indivíduos em condição de rua reflete desigualdades estruturais e a insuficiência de ações eficazes do poder público. Em Goiânia, a falta de moradia digna, aliada à precariedade nos serviços de acolhimento, agrava a exclusão social e perpetua um ciclo de marginalização. O estudo tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre essa problemática, analisar o impacto da falta de moradia na dignidade humana e avaliar a eficácia das políticas públicas locais. Utilizando uma abordagem qualitativa e metodologias indutivas, a pesquisa analisa dados de censos e reportagens, além de revisão bibliográfica, para propor soluções que garantam o acesso à moradia digna, com foco em programas habitacionais como o “Housing First”. A análise dos dados revela que, apesar de esforços como o programa de aluguel social e a construção de novas moradias, o município enfrenta sérios desafios na efetivação do direito à moradia, sendo necessária uma maior integração entre os níveis de governo e um compromisso social coletivo. Conclui-se que é urgente a implementação de políticas públicas mais robustas e a conscientização da sociedade sobre a importância de garantir a dignidade e os direitos humanos dessa população marginalizada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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