Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A influência política no poder judiciário: Um estudo comparativo da influência política através do terço constitucional, quinto constitucional e das indicações ao Supremo Tribunal Federal
Autor(es):	Melo, Fabrício de Paulo Melo, Fabrício de Paulo
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O artigo examina a relação política entre o Poder Judiciário brasileiro e os demais poderes, com foco na influência do Executivo e Legislativo nas nomeações judiciais. A partir de uma análise das Constituições de 1934 a 1988, busca-se entender a criação e o impacto de dois mecanismos fundamentais de nomeação de magistrados. A teoria da separação dos poderes de Montesquieu, que defende a independência entre os poderes, é explorada, com destaque para a prática de indicação de ministros do STF pelo Presidente da República, sujeita à aprovação do Senado. Além disso, o estudo aborda os mecanismos de ingresso no Judiciário, como o quinto e terço constitucional, que visam promover a diversidade e representatividade nos tribunais. É ressaltado que esses sistemas fortalecem a pluralidade nas decisões judiciais ao incluir advogados e membros do Ministério Público. No entanto, a meritocracia nas nomeações para o STF é questionada, já que a indicação política prevalece sobre critérios objetivos. Comparações são feitas com os sistemas judiciais dos EUA e da Alemanha, destacando semelhanças e diferenças nos métodos de seleção de juízes, onde ambos também apresentam algum nível de influência política, embora a meritocracia também esteja presente.
Palavras-chave:	Poderes Supremo Quinto Terço Merotocarcia Judiciário
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8617
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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