PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Fabrício de Paulopt_BR
dc.creatorMelo, Fabrício de Paulopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-18T12:54:54Z-
dc.date.available2024-12-18T12:54:54Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8617-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPoderespt_BR
dc.subjectSupremopt_BR
dc.subjectQuintopt_BR
dc.subjectTerçopt_BR
dc.subjectMerotocarciapt_BR
dc.subjectJudiciáriopt_BR
dc.titleA influência política no poder judiciário: Um estudo comparativo da influência política através do terço constitucional, quinto constitucional e das indicações ao Supremo Tribunal Federalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Queiroz, Ari Ferreira dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7628953090311039pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO artigo examina a relação política entre o Poder Judiciário brasileiro e os demais poderes, com foco na influência do Executivo e Legislativo nas nomeações judiciais. A partir de uma análise das Constituições de 1934 a 1988, busca-se entender a criação e o impacto de dois mecanismos fundamentais de nomeação de magistrados. A teoria da separação dos poderes de Montesquieu, que defende a independência entre os poderes, é explorada, com destaque para a prática de indicação de ministros do STF pelo Presidente da República, sujeita à aprovação do Senado. Além disso, o estudo aborda os mecanismos de ingresso no Judiciário, como o quinto e terço constitucional, que visam promover a diversidade e representatividade nos tribunais. É ressaltado que esses sistemas fortalecem a pluralidade nas decisões judiciais ao incluir advogados e membros do Ministério Público. No entanto, a meritocracia nas nomeações para o STF é questionada, já que a indicação política prevalece sobre critérios objetivos. Comparações são feitas com os sistemas judiciais dos EUA e da Alemanha, destacando semelhanças e diferenças nos métodos de seleção de juízes, onde ambos também apresentam algum nível de influência política, embora a meritocracia também esteja presente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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