Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Políticas sociais para a redução das desigualdades sociais no Brasil: o acesso a moradia para a população em situação de rua no município de Goiânia
Autor(es):	Jordao, Airton Alves
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O direito a habitação é um direito constitucionalmente previsto na Constituição Federal de 1988, consagrado no artigo 6°, redação dada pela Emenda Constitucional n° 26, de 2000. Neste contexto, o presente artigo científico debruça-se sobre o direito a moradia de uma importante parcela da população – as pessoas em situação de rua – notadamente com o enfoque populacional no município de Goiânia, onde houvera uma busca acerca das políticas habitacionais para esse recorte social, verificando a existência de políticas habitacionais voltadas às pessoas em situação de rua. Portanto, a presente pesquisa visa averiguar as políticas habitacionais praticadas pelo Estado brasileiro, precipuamente o poder executivo municipal do município de Goiânia. Dessa forma, pretende-se, neste trabalho, a análise das políticas sociais voltadas ao direito a moradia das pessoas em estado de vulnerabilidade social ao passo em que, a partir desta compreensão, abre-se um flanco de percepções acerca dos direitos inerentes a esta população, seu recorte social, seu contingente e as negligências do Estado relativamente a seus direitos. Metodologicamente, tem-se a pesquisa bibliográfica como alicerce teórico dos conceitos abordados, bem como as doutrinas pertinentes, a legislação vigente e as decisões judiciais que norteiam a temática. Nessa perspectiva, o método dialético argumentativo subsidia a abordagem a que se propõe discutir o presente artigo.
Palavras-chave:	Pessoa em situação de rua Vulnerabilidade Habitação Moradia Constituição Direito População
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8421
Data do documento:	4-Dez-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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