PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorJordao, Airton Alvespt_BR
dc.date.accessioned2024-12-15T23:26:42Z-
dc.date.available2024-12-15T23:26:42Z-
dc.date.issued2024-12-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8421-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPessoa em situação de ruapt_BR
dc.subjectVulnerabilidade-
dc.subjectHabitação-
dc.subjectMoradia-
dc.subjectConstituição-
dc.subjectDireito-
dc.subjectPopulação-
dc.titlePolíticas sociais para a redução das desigualdades sociais no Brasil: o acesso a moradia para a população em situação de rua no município de Goiâniapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0009-0005-4060-0304pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO direito a habitação é um direito constitucionalmente previsto na Constituição Federal de 1988, consagrado no artigo 6°, redação dada pela Emenda Constitucional n° 26, de 2000. Neste contexto, o presente artigo científico debruça-se sobre o direito a moradia de uma importante parcela da população – as pessoas em situação de rua – notadamente com o enfoque populacional no município de Goiânia, onde houvera uma busca acerca das políticas habitacionais para esse recorte social, verificando a existência de políticas habitacionais voltadas às pessoas em situação de rua. Portanto, a presente pesquisa visa averiguar as políticas habitacionais praticadas pelo Estado brasileiro, precipuamente o poder executivo municipal do município de Goiânia. Dessa forma, pretende-se, neste trabalho, a análise das políticas sociais voltadas ao direito a moradia das pessoas em estado de vulnerabilidade social ao passo em que, a partir desta compreensão, abre-se um flanco de percepções acerca dos direitos inerentes a esta população, seu recorte social, seu contingente e as negligências do Estado relativamente a seus direitos. Metodologicamente, tem-se a pesquisa bibliográfica como alicerce teórico dos conceitos abordados, bem como as doutrinas pertinentes, a legislação vigente e as decisões judiciais que norteiam a temática. Nessa perspectiva, o método dialético argumentativo subsidia a abordagem a que se propõe discutir o presente artigo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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