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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8155| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A PROTEÇÃO JURÍDICA DA MULHER GESTANTE EM SEU AMBIENTE DE TRABALHO |
| Autor(es): | Ramalho, Bruna Rayanne Marques |
| Primeiro Orientador: | Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Rocha, Maria Nívia Taveira |
| Resumo: | RESUMO: A proteção jurídica da mulher gestante em seu ambiente de trabalho é fundamental para garantir seus direitos e bem-estar durante a gravidez. A legislação trabalhista estabelece a estabilidade provisória da gestante, impedindo sua dispensa arbitrária desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A discriminação por motivo de gravidez é proibida, sendo considerada prática ilegal e passível de punição. Casos de discriminação podem incluir demissão injustificada, recusa de contratação, ou tratamento desfavorável em relação a condições de trabalho ou remuneração. A gestante pode lidar com as discriminações em seu ambiente de trabalho buscando formas de lidar com eventuais violações de direitos, visando garantir sua segurança, saúde e dignidade durante a gravidez. |
| Abstract: | ABSTRACT: The legal protection of pregnant women in their workplace is essential to guarantee their rights and well-being during pregnancy. Labor legislation establishes the provisional stability of pregnant women, preventing their arbitrary dismissal from confirmation of pregnancy until five months after giving birth. Discrimination on grounds of pregnancy is prohibited and is considered an illegal practice and punishable. Cases of discrimination may include unjustified dismissal, refusal to hire, or unfavorable treatment in relation to working conditions or pay. Pregnant women can deal with discrimination in their work environment by seeking ways to deal with possible rights violations, aiming to guarantee their safety, health and dignity during pregnancy. Keywords: Work. Pregnant. Stability. CLT. Discrimination. |
| Palavras-chave: | Trabalho Gestante Estabilidade |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8155 |
| Data do documento: | 17-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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