PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8155
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRamalho, Bruna Rayanne Marquespt_BR
dc.date.accessioned2024-08-08T13:02:21Z-
dc.date.available2024-08-08T13:02:21Z-
dc.date.issued2024-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8155-
dc.description.abstractABSTRACT: The legal protection of pregnant women in their workplace is essential to guarantee their rights and well-being during pregnancy. Labor legislation establishes the provisional stability of pregnant women, preventing their arbitrary dismissal from confirmation of pregnancy until five months after giving birth. Discrimination on grounds of pregnancy is prohibited and is considered an illegal practice and punishable. Cases of discrimination may include unjustified dismissal, refusal to hire, or unfavorable treatment in relation to working conditions or pay. Pregnant women can deal with discrimination in their work environment by seeking ways to deal with possible rights violations, aiming to guarantee their safety, health and dignity during pregnancy. Keywords: Work. Pregnant. Stability. CLT. Discrimination.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.subjectEstabilidadept_BR
dc.titleA PROTEÇÃO JURÍDICA DA MULHER GESTANTE EM SEU AMBIENTE DE TRABALHOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoRESUMO: A proteção jurídica da mulher gestante em seu ambiente de trabalho é fundamental para garantir seus direitos e bem-estar durante a gravidez. A legislação trabalhista estabelece a estabilidade provisória da gestante, impedindo sua dispensa arbitrária desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A discriminação por motivo de gravidez é proibida, sendo considerada prática ilegal e passível de punição. Casos de discriminação podem incluir demissão injustificada, recusa de contratação, ou tratamento desfavorável em relação a condições de trabalho ou remuneração. A gestante pode lidar com as discriminações em seu ambiente de trabalho buscando formas de lidar com eventuais violações de direitos, visando garantir sua segurança, saúde e dignidade durante a gravidez.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
2 - TCC - BRUNA RAYANNE.pdf501,98 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador