Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O DIREITO DE PROPRIEDADE E O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA NO DIREITO AGRÁRIO
Autor(es):	Oliveira, Hugo Henrique Carvalho de
Primeiro Orientador:	Tavares Neto, José Querino
metadata.dc.contributor.referee1:	Teles, Graciele Pinheiro
Resumo:	O direito à propriedade é um direito historicamente construído a partir de garantias e deveres eminentemente individuais, no entanto, o exercício desse direito, quando feito de forma abusiva tende a anular os interesses da coletividade, algo que é contemplado na constituição enquanto a função social da propriedade rural, algo que é indissociável da condição de dono de terra. O presente estudo tem por objetivo estabelecer avaliar a relação do Direito Agrário, direito de propriedade e o cumprimento da função social da terra e o processo de desapropriação da terra. A partir da revisão bibliográfica da produção no tema procurou-se encontrar essa relação entre os aspectos da terra, a sua função social e processo de desapropriação da propriedade rural. As conclusões são que a função social deve ser indissociável do direito à propriedade rural, considerando que o produto da atividade agrária é necessário a toda a coletividade e embora a constituição reconheça a necessidade da função social, não há o estabelecimento procedimental quanto ao processo desapropriatório.
Palavras-chave:	Direito agrário. Propriedade Rural. Função social. Desapropriação.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7490
Data do documento:	18-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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