PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Hugo Henrique Carvalho dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-13T13:18:26Z-
dc.date.available2024-06-13T13:18:26Z-
dc.date.issued2024-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7490-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito agráriopt_BR
dc.subjectPropriedade rural-
dc.subjectFunção social-
dc.subjectDesapropriação-
dc.titleO direito de propriedade e o cumprimento da função social da terra no direito agráriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tavares Neto, José Querinopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2420742587515754pt_BR
dc.contributor.referee1Teles, Graciele Pinheiropt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7206339499965677pt_BR
dc.description.resumoO direito à propriedade é um direito historicamente construído a partir de garantias e deveres eminentemente individuais, no entanto, o exercício desse direito, quando feito de forma abusiva tende a anular os interesses da coletividade, algo que é contemplado na constituição enquanto a função social da propriedade rural, algo que é indissociável da condição de dono de terra. O presente estudo tem por objetivo estabelecer avaliar a relação do Direito Agrário, direito de propriedade e o cumprimento da função social da terra e o processo de desapropriação da terra. A partir da revisão bibliográfica da produção no tema procurou-se encontrar essa relação entre os aspectos da terra, a sua função social e processo de desapropriação da propriedade rural. As conclusões são que a função social deve ser indissociável do direito à propriedade rural, considerando que o produto da atividade agrária é necessário a toda a coletividade e embora a constituição reconheça a necessidade da função social, não há o estabelecimento procedimental quanto ao processo desapropriatório.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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