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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7481| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Assédio moral na relação de trabalho segundo o ordenamento jurídico brasileiro: consequências legais para quem o pratica |
| Autor(es): | Aviz, Leiciane Nunes de |
| Primeiro Orientador: | Santos, Caroline Regina dos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Rocha, Maria Nívia Taveira |
| Resumo: | O presente artigo trata-se de uma revisão bibliográfica sobre o Assédio Moral no ambiente de trabalho à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Essa má conduta envolve condutas abusivas, repetitivas, crescentes e prolongadas com intenções de desestabilizar emocionalmente o colega de trabalho ou próprio subordinado, causando danos psicológicos, desencadeando doenças físicas e afetando sua dignidade. O ordenamento jurídico brasileiro e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reconhecem o assédio moral como ilegal e passível de punição; assim, o presente artigo reflete sobre a essencialidade de compreender as leis e regulamentações relacionadas ao assédio moral, para orientar as vítimas sobre seus direitos e contribuir para a criação de ambientes de trabalho mais saudáveis e livres desse tipo de violência. A presente pesquisa é embasada em leis e doutrinadores, sendo estas fundamentais para capacitar profissionais do Direito a atuarem de modo eficaz na prevenção e no combate a essa problemática, visando a proteção da dignidade e bem-estar dos empregados. |
| Abstract: | This article is a bibliographic review on Moral Harassment in the workplace in light of the Brazilian legal system. This misconduct involves abusive, repetitive, increasing and prolonged conduct with the intention of emotionally destabilizing the co-worker or subordinate, causing psychological damage, triggering physical illnesses and affecting their dignity. The Brazilian legal system and the CLT (Consolidation of Labor Laws) recognize moral harassment as illegal and punishable; Therefore, this article reflects on the essentiality of understanding the laws and regulations related to moral harassment, to guide victims about their rights and contribute to the creation of healthier work environments free from this type of violence. This research is based on laws and scholars, which are essential to enable legal professionals to act effectively in preventing and combating this problem, aiming to protect the dignity and well-being of employees. |
| Palavras-chave: | Assédio moral no trabalho. Violência Psicológica no Ambiente de Trabalho. Legislação Trabalhista sobre Assédio Moral. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7481 |
| Data do documento: | 17-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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