PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAviz, Leiciane Nunes dept_BR
dc.date.accessioned2024-06-12T21:46:16Z-
dc.date.available2024-06-12T21:46:16Z-
dc.date.issued2024-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7481-
dc.description.abstractThis article is a bibliographic review on Moral Harassment in the workplace in light of the Brazilian legal system. This misconduct involves abusive, repetitive, increasing and prolonged conduct with the intention of emotionally destabilizing the co-worker or subordinate, causing psychological damage, triggering physical illnesses and affecting their dignity. The Brazilian legal system and the CLT (Consolidation of Labor Laws) recognize moral harassment as illegal and punishable; Therefore, this article reflects on the essentiality of understanding the laws and regulations related to moral harassment, to guide victims about their rights and contribute to the creation of healthier work environments free from this type of violence. This research is based on laws and scholars, which are essential to enable legal professionals to act effectively in preventing and combating this problem, aiming to protect the dignity and well-being of employees.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAssédio moral no trabalho.pt_BR
dc.subjectViolência Psicológica no Ambiente de Trabalho. Legislação Trabalhista sobre Assédio Moral.pt_BR
dc.titleAssédio moral na relação de trabalho segundo o ordenamento jurídico brasileiro: consequências legais para quem o praticapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Caroline Regina dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5280212615518224pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo trata-se de uma revisão bibliográfica sobre o Assédio Moral no ambiente de trabalho à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Essa má conduta envolve condutas abusivas, repetitivas, crescentes e prolongadas com intenções de desestabilizar emocionalmente o colega de trabalho ou próprio subordinado, causando danos psicológicos, desencadeando doenças físicas e afetando sua dignidade. O ordenamento jurídico brasileiro e a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), reconhecem o assédio moral como ilegal e passível de punição; assim, o presente artigo reflete sobre a essencialidade de compreender as leis e regulamentações relacionadas ao assédio moral, para orientar as vítimas sobre seus direitos e contribuir para a criação de ambientes de trabalho mais saudáveis e livres desse tipo de violência. A presente pesquisa é embasada em leis e doutrinadores, sendo estas fundamentais para capacitar profissionais do Direito a atuarem de modo eficaz na prevenção e no combate a essa problemática, visando a proteção da dignidade e bem-estar dos empregados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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