Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7441| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | o papel dos acordos de não persecução penal na justiça restaurativa |
| Autor(es): | Sousa, Lucas Alves Dias |
| Primeiro Orientador: | Lisita, Mércia Mendonça |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper |
| Resumo: | O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) surge como um instrumento promissor na busca por uma justiça penal mais célere, eficiente e humanizada no Brasil. Introduzido pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o ANPP oferece alternativas à tradicional persecução penal, priorizando a resolução de conflitos de forma menos gravosa para o sistema judicial e para o próprio investigado. Acreditamos que este estudo contribuirá para o debate sobre o ANPP no Brasil, fornecendo subsídios para a construção de uma justiça penal mais justa e eficaz. A metodologia envolveu o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica. |
| Palavras-chave: | Acordo de não persecução penal Justiça restaurativa Reconciliação Responsabilização Sistema de justiça |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7441 |
| Data do documento: | 16-Mai-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| ARTIGO CIENTIFICO LUCAS ALVES DIAS SOUSA.pdf | 225,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.
Ferramentas do administrador