PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Lucas Alves Diaspt_BR
dc.date.accessioned2024-06-11T20:08:50Z-
dc.date.available2024-06-11T20:08:50Z-
dc.date.issued2024-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7441-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAcordo de não persecução penalpt_BR
dc.subjectJustiça restaurativa-
dc.subjectReconciliação-
dc.subjectResponsabilização-
dc.subjectSistema de justiça-
dc.titleo papel dos acordos de não persecução penal na justiça restaurativapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lisita, Mércia Mendonçapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3570134947929225pt_BR
dc.contributor.referee1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.description.resumoO Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) surge como um instrumento promissor na busca por uma justiça penal mais célere, eficiente e humanizada no Brasil. Introduzido pelo Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019), o ANPP oferece alternativas à tradicional persecução penal, priorizando a resolução de conflitos de forma menos gravosa para o sistema judicial e para o próprio investigado. Acreditamos que este estudo contribuirá para o debate sobre o ANPP no Brasil, fornecendo subsídios para a construção de uma justiça penal mais justa e eficaz. A metodologia envolveu o método dedutivo e a pesquisa bibliográfica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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