Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Imposto sobre grandes fortunas : eficácia arrecadatória
Autor(es):	Silva, Gabrielly Santos
Primeiro Orientador:	Rodrigues, Giana Sousa Sena
metadata.dc.contributor.referee1:	Cabral, Nuria Micheline Meneses
Resumo:	O presente trabalho teve o intuito de abordar a eficácia arrecadatória do Imposto sobre Grandes Fortunas, considerando a previsão legal no texto da Constituição da República Federativa Do Brasil de 1988 no artigo 153, inciso VII, a implementação deveria ser regulamentada por lei complementar, visto que se trata de uma norma de eficácia limitada. Entretanto, a elaboração desta lei complementar permanece sendo apenas expectativas, mesmo sendo objeto de diversos Projetos de Lei. Ante a problemática, nota-se a regressão do Sistema Tributário Nacional, uma vez que a omissão citada causa impossibilidade de cobrança e até mesmo, de forma subjetiva, uma injustiça social. Em suma, será tratado sob a ótica econômica, e não menos importante, social.
Palavras-chave:	Imposto Fortuna Arrecadação Omissão Constituição Federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5659
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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