PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Gabrielly Santospt_BR
dc.date.accessioned2023-06-18T13:04:41Z-
dc.date.available2023-06-18T13:04:41Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5659-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImpostopt_BR
dc.subjectFortunapt_BR
dc.subjectArrecadaçãopt_BR
dc.subjectOmissãopt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleImposto sobre grandes fortunas : eficácia arrecadatóriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Giana Sousa Senapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Cabral, Nuria Micheline Menesespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7560016996612574pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho teve o intuito de abordar a eficácia arrecadatória do Imposto sobre Grandes Fortunas, considerando a previsão legal no texto da Constituição da República Federativa Do Brasil de 1988 no artigo 153, inciso VII, a implementação deveria ser regulamentada por lei complementar, visto que se trata de uma norma de eficácia limitada. Entretanto, a elaboração desta lei complementar permanece sendo apenas expectativas, mesmo sendo objeto de diversos Projetos de Lei. Ante a problemática, nota-se a regressão do Sistema Tributário Nacional, uma vez que a omissão citada causa impossibilidade de cobrança e até mesmo, de forma subjetiva, uma injustiça social. Em suma, será tratado sob a ótica econômica, e não menos importante, social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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