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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Nov-2021O limite ao exercício de prerrogativas no direito público: a cláusula geral do erro administrativoSilva, Karla de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021O papel da polícia militar na segurança pública e a nova lei de abuso de autoridade sob a ótica do respeito aos direitos humanos e fundamentaisAraújo, Vitor AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
18-Nov-2020Direito agrário brasileiro: um estudo sobre a política institucional e a governança fundiária nacionalOliveira, João Carlos Divino FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
24-Nov-2021Insider trading: nocividade ao mercado de capitais, histórico, tratamento jurídico e responsabilização no direito brasileiroSilva Neto, Aramis Martins daTrabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2021Tribunal penal internacional: uma análise crítica do papel do tribunal no contexto atualPavanin, Mariana Freire NunesTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022Gestão legal: razões para a implementação de controladoria jurídica em escritórios de advocaciaSantos, Vitória ValenteTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022Superendividamento do consumidor brasileiro em face da sociedade voltada para consumoFaria, Isabela Costa DouradoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2021Exclusão social e a criminalização do jovem brasileiroNascimento, Henrique Camillo Mendes doTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2022Desburocratização e proteção de dados dos serviços cartorários na era digital aspectos notariais e registraisSousa, Murilo Alberto Rezende deTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022Direito da moda e a necessidade de regulaçãoOliveira, Maria Eulália Baú Martins deTrabalho de Conclusão de Curso

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