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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Dez-2023Tráfico internacional de mulheres para exploração sexual e a legislação brasileiraAbreu, Isabella De MeloTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Maus - tratos aos animais domésticos à luz da legislação brasileiraScariot, Amanda Dáphine Dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Facções criminosas: estudo acerca de sua atuação e do avanço da criminalidade no BrasilOliveira, Gabriela Mariana DeTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2023Indenização por abandono afetivo: os pais frente à responsabilização afetivaGonçalves, Larissa PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência domésticaMaia, Pérola Iara KösterTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Evolucão da publicidade jurídicaMeirelles, Fabio Augusto BrazTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2023O colapso no sistema prisional brasileiroZanata, Humberto CelesteTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Os aspectos do crime de corrupção no ordenamento jurídico brasileiroDagfal, João Pedro De Araújo PitalugaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réuOliveira, Maria Laura Nascimento DeTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023Análise dos impactos dos crimes cibernéticos na sociedade brasileira: desafios e perspectivas de combateAraujo, Joao Pedro Campos DeTrabalho de Conclusão de Curso

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