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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
25-Nov-2020 | O Instituto da Colaboração Premiada sob a ótica da Eficácia Punitiva | Amorim, Jaison de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Nov-2020 | Estado, polícia penal e o apenado | Xavier, Fabio Ferraz | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2020 | Armas e legítima defesa: a questão das armas e seu uso na efetivação do instituto penal da legítima defesa | Amorim, Guilherme Luiz Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2020 | Psicopatas e o sistema penal brasileiro análise da necessidade de uma política criminal | Silva, Jheniffer dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
13-Nov-2020 | Organização criminosa e sua configuração na lei do Pacote Anticrime | Silva, Laline | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | A criminalização da homofobia sob a ótica do Supremo Tribunal Federal e sua equiparação na Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 (Lei de Racismo) | Rosa, Alex Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
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