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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-Nov-2022 | Acordo de não persecução penal: perspectivas entre direitos e deveres individuais | Dias, Clodomir de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
1-Dez-2023 | A lei 11.343/06 como ferramenta de implementação da necropolítica no sistema carcerário brasileiro | Lopes, Rodrigo Pellozo | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dez-2020 | A influência da mídia no tribunal do júri | Marques, Isabella Gabriella de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2023 | O princípio da insignificância à luz da jurisprudência dos tribunais superiores | Costa Neto, Alexandre Machado Alves Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Mai-2023 | SISTEMA RECURSAL BRASILEIRO E O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL | Oliveira, Carlos Educardo Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Agência de Fomento
Tipo de Documento
Data de Publicação
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Contém Objeto Digital