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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
29-Nov-2023Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réuOliveira, Maria Laura Nascimento DeTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023Análise dos impactos dos crimes cibernéticos na sociedade brasileira: desafios e perspectivas de combateAraujo, Joao Pedro Campos DeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Milícia no Brasil: aspectos sociais, criminais e processuaisRibeiro Junior, Claudio AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023Ação de execução civil aspectos principais das medidas atípicasBraga, Antonio Luis De AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Nov-2023Os desafios da guarda compartilhada durante a pandemia da Covid-19Sagna, Noemi MadeleineTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Controle da atividade policial: a influência do uso de câmeras pelos agentes policiais no exercício de suas atribuiçõesSilva, Paulo Fernando Da CruzTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2023Legislação protetiva de fauna silvestre através de criadourosFavaro, Igor GonçalvesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Stalking: tipificação no código penal brasileiroRamos, Ilana CostaTrabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2023Acidentes de trabalho na legislação brasileira: a necessidade de medidas preventivas e a responsabilidade compartilhada entre empresa e trabalhadorSoares, Gabriela OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2023Abandono digital: a superexposição de menores no meio digital e suas implicações jurídicasSouza, Katarina OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso

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