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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
16-Nov-2023 | Registro de imóveis e alienação fiduciária no âmbito jurídico brasileiro | Azevedo, Rafael Gonzaga | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2023 | O conflito federativo na gestão da pandemia da da covid-19 no Brasil e o papel do STF | Nobre, Luisa Faustino Porfírio | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2023 | Transação tributária: um caminho para a efetividade na arrecadação de tributos | Santos, Dailson Silva Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dez-2023 | Violência psicológica contra a mulher: análise jurídica sob à luz da Lei Maria da Penha | Martins, Gyovana Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
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