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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Nov-2025O direito real de laje como meio de combate à escassez de moradiaVeloso, Eduarda AguiarTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2025A evolução das sociedades empresariais e sua relação com os regimes tributários no BrasilFaria, Felipe OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025Execução de alimentos a eficácia da quebra de sigilo bancário na fixação de alimentos no direito brasileiroSilva, Ian Barbosa daTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025Os crimes cibernéticos: desafios e implicações legais na era digitalFlores, Maria Eduarda RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025Ascensão e fortalecimento do crime organizado no brasil: o primeiro comando da capital como força estatal paralelaGuimarães, Gabriel MarchiTrabalho de Conclusão de Curso
12-Nov-2025Desafios legais no tratamento de transtornos do neurodesenvolvimento em crianças e adolescentes portadoras de TEAValadão, Anna Elissa BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2025A aplicação do princípio da insignificância nos casos concretos e seus efeitos uma análise jurídica e jurisprudencialBastos, João Victor SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2025Criminosos sexuais e direitos humanos: uma análise histórica, jurídica e socialMendes, Júlia CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Nov-2025A lei maria da penha e a proteção aos casais homoafetivosVieira, Luiz Guilherme CarnaubaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2025Saída temporária na execução penal e seus efeitosSantos, Leiliane da PalmaTrabalho de Conclusão de Curso

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