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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10048| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Criminosos sexuais e direitos humanos: uma análise histórica, jurídica e social |
| Autor(es): | Mendes, Júlia Cardoso |
| Primeiro Orientador: | Bareato, Marcelo |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemper |
| Resumo: | Este artigo científico analisa a complexa interseção entre crimes sexuais, o sistema de justiça criminal e os direitos humanos no contexto brasileiro. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, está estruturada em três capítulos. O primeiro traça a evolução histórica dos crimes sexuais, desde suas origens globais até a sua conceituação no Brasil, com base em doutrinadores renomados. O segundo capítulo explora a legislação pátria, a jurisprudência e a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase nos documentos da Organização das Nações Unidas (ONU). Por fim, o terceiro capítulo investiga a punição para o crime sexual, o sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocialização, abordando a problemática da reincidência. Conclui-se que há um hiato significativo entre o arcabouço normativo de proteção à dignidade sexual e a realidade do sistema de execução penal, que frequentemente falha em ressocializar o indivíduo e em proteger a sociedade de forma eficaz. |
| Abstract: | This scientific article analyzes the complex intersection between sexual crimes, the criminal justice system, and human rights in the Brazilian context. The research, of a bibliographic and documentary nature, is structured in three chapters. The first traces the historical evolution of sexual crimes, from their global origins to their conceptualization in Brazil, based on renowned legal scholars. The second chapter explores Brazilian legislation, jurisprudence, and the human rights perspective, with emphasis on United Nations (UN) documents. Finally, the third chapter investigates punishment for sexual crimes, the Brazilian prison system, and the challenges of rehabilitation, addressing the issue of recidivism. It is concluded that there is a significant gap between the normative framework for protecting sexual dignity and the reality of the penal execution system, which frequently fails to rehabilitate individuals and effectively protect society |
| Palavras-chave: | Crimes sexuais Direitos humanos Sistema prisional Lei de execução penal Reincidência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10048 |
| Data do documento: | 19-Nov-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| CRIMINOSOS SEXUAIS E DIREITOS HUMANOS UMA ANÁLISE HISTÓRICA JURÍDICA E SOCIAL - JULIA CARDOSO MENDES.pdf | 342,25 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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