PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMendes, Júlia Cardosopt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T16:20:48Z-
dc.date.available2025-12-17T16:20:48Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/10048-
dc.description.abstractThis scientific article analyzes the complex intersection between sexual crimes, the criminal justice system, and human rights in the Brazilian context. The research, of a bibliographic and documentary nature, is structured in three chapters. The first traces the historical evolution of sexual crimes, from their global origins to their conceptualization in Brazil, based on renowned legal scholars. The second chapter explores Brazilian legislation, jurisprudence, and the human rights perspective, with emphasis on United Nations (UN) documents. Finally, the third chapter investigates punishment for sexual crimes, the Brazilian prison system, and the challenges of rehabilitation, addressing the issue of recidivism. It is concluded that there is a significant gap between the normative framework for protecting sexual dignity and the reality of the penal execution system, which frequently fails to rehabilitate individuals and effectively protect societypt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes sexuaispt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectSistema prisionalpt_BR
dc.subjectLei de execução penalpt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.titleCriminosos sexuais e direitos humanos: uma análise histórica, jurídica e socialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Bareato, Marcelopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1341521228954735pt_BR
dc.contributor.referee1Vendruscolo, Cristina Bastos Schlemperpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5031884602693847pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico analisa a complexa interseção entre crimes sexuais, o sistema de justiça criminal e os direitos humanos no contexto brasileiro. A pesquisa, de natureza bibliográfica e documental, está estruturada em três capítulos. O primeiro traça a evolução histórica dos crimes sexuais, desde suas origens globais até a sua conceituação no Brasil, com base em doutrinadores renomados. O segundo capítulo explora a legislação pátria, a jurisprudência e a perspectiva dos direitos humanos, com ênfase nos documentos da Organização das Nações Unidas (ONU). Por fim, o terceiro capítulo investiga a punição para o crime sexual, o sistema prisional brasileiro e os desafios da ressocialização, abordando a problemática da reincidência. Conclui-se que há um hiato significativo entre o arcabouço normativo de proteção à dignidade sexual e a realidade do sistema de execução penal, que frequentemente falha em ressocializar o indivíduo e em proteger a sociedade de forma eficaz.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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