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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jun-2022Tráfico internacional de mulheres: do auxílio com o fim de exploração sexual às sanções penaisReis, Isabella Maria Vieira CavalcantiTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022Revisão de contratos de compra e venda (futura) de grãos sob a égide da pandemiaBarp, Laura CatarinaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Infiltração policial em redes eletrônicas ao combate a atos ilegais nas fronteirasAraujo, Érik Vinnícios BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jun-2022O processo de compras públicas executivas: a inexigibilidade na nova Lei de LicitaçõesMartins, Thays De OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022Direito a adoção: seus aspectos jurídicos nas relações homoafetivasMeireles, Maria Tereza RochaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022A digitalização processual e os benefícios para efetivar a entrega da prestação jurisdicional: uma análise acerca da busca da celeridade jurídicaRocha, Igor GuimaraesTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022Incentivos extracontratuais e comportamento ex post: no relacionamento entre shopping e lojistaOliveira, Jair Macedo deTrabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2022Instituto da transação penal: a transação penal como caráter despenalizadorMendes, Maria Eduarda da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
18-Mai-2022A importância do saneamento básico à luz da tutela jurisdicional do meio ambiente e do dever estatal na prevenção da saúdeStefanello, Regina de Arruda DiasTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2022A prisão civil do devedor de alimentos meio (in) eficaz de cumprimento da obrigaçãoLourenço, Thaynara Fernanda SoutoTrabalho de Conclusão de Curso

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