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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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29-Mai-2021 | A proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo | Silva, Diogo Osmidio Reis da | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2021 | A interceptação de comunicação no Whatsapp como meio de prova judicial no Processo Penal: reflexões acerca da ilicitude e da constitucionalidade | Silva, Jéssica Gomes da | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jun-2023 | A união estável e as garantias patrimoniais dos companheiros | Cavalcante, Carlos Alessandro Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jun-2023 | Violência sexual contra mulheres e a culpabilização da vítima | França, Lucas Doudement | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | A discussão sobre a constitucionalidade do voto de qualidade no âmbito do CARF (conselho administrativo de recursos fiscais) | Miranda, Fábio Coimbra | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jun-2023 | Vulnerabilidade social e a política de assistência social: a realidade da população em risco social | Santos, Amenilde Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
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