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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
25-Nov-2020 | Legítima defesa e o estatuto do desarmamento no Brasil | Ramos, Antonio Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | Acesso à justiça: assistência jurídica gratuita e integral | Carvalho, Luiz Augusto Muniz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jun-2022 | Direitos humanos, inclusão e acessibilidade às pessoas surdas no judiciário | Sousa, Dayanne Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | Uberização do trabalho: relação de emprego e subordinação algorítmica | Oliveira, Jéssica Mota de | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Mai-2023 | O tratamento dado ao psicopata no direito penal brasileiro: inimputável ou semi-imputável? | Souza, Isabela Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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