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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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20-Nov-2021 | Desconsideração da personalidade jurídica nas sociedades limitadas: as alterações da liberdade econômica no artigo 50 do código civil | Fernandes, Marco Antônio Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2021 | A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absoluta | Sandes, Willcla Luso Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Nov-2021 | A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18): desafios da proteção de dados pessoais nos meios digitais | Mesquita, Nathalia Rayane Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2021 | Proteção de dados e privacidade a Lei 13.709 e sua aplicação nas redes sociais | Tavares, Arthur Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2021 | A proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo | Silva, Diogo Osmidio Reis da | Trabalho de Conclusão de Curso |
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Orientador
Membros da Banca
Assunto
Áreas de conhecimento
Agência de Fomento
Data de Publicação
Tipo de Acesso
Contém Objeto Digital