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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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29-Nov-2023 | A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a lei | Costa, Lara Do Couto | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO | Ribeiro, Anna Carolina da Abadia | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | A POSSIBILIDADE DE PRISÃO CIVIL DO EMANCIPADO DEVEDOR DE ALIMENTOS | Lopes, Guilherme Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE APLICATIVOS DE DELIVERY E SEUS ENTREGADORES. | Cezar, Alvaro Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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