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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
10-Jun-2021 | Carga tributária, a barreira para o empreendedorismo brasileiro | Oliveira Junior, Roberto Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | Maus-tratos contra animais domésticos: inovações frente à Lei nº 14.064/2020 | Carvalho, Andryelle Cabral de | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | O instituto da legítima defesa como excludente de ilicitude | Santos, Elinaldo Alves dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidade | Santos, Elian Sadock Pereira Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a lei | Costa, Lara Do Couto | Trabalho de Conclusão de Curso |
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