PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A uberização do trabalho: um estudo sobre o seu impacto na sociedade
Autor(es): Dutra, Fabricio Valadão
Primeiro Orientador: Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, Isac Cardoso das
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo analisar a uberização do trabalho e o seu impacto na sociedade. A metodologia do trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis, artigos científicos e jurisprudências. Os resultados deste trabalho demonstraram que há uma proteção constitucional do trabalho para aqueles que preenchem o requisito da relação de emprego previsto, especialmente, no artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho. Outrossim, demonstrou-se que a uberização do trabalho é o nome utilizado para se referir às novas modalidades de trabalho que unem prestador de serviços e cliente por meio de um aplicativo digital. Por fim, apresentou-se como a uberização do trabalho promove impactos na sociedade, neste ponto demonstrou-se que não há um entendimento doutrinário e jurisprudencial que seja pacífico sobre o reconhecimento ou não do referido modelo de trabalho como uma relação de emprego, havendo decisões judiciais favoráveis e contrárias. A principal consequência do não reconhecimento do vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e empresa é a precarização do trabalho a que ficam submetidos esses motoristas, não dispondo da maioria dos direitos previstos na CLT. Como possível solução apresentou-se a flexibilização das leis trabalhistas.
Palavras-chave: Uberização
Trabalho
Sociedade
Relação
Emprego
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4648
Data do documento: 25-Mai-2022
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