PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Influência da Pandemia nas Demandas Judiciais Referentes ao Saque do FGTS
Autor(es): Cardoso, Ana Carolina Gomes
Primeiro Orientador: Barbieri, José Eduardo
metadata.dc.contributor.referee1: BALMACEDA, Ysabel del Carmen Barba
Resumo: Este artigo discorre da problemática entorno do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) desde o início da Pandemia do COVID-19 e como o poder judiciário vem lidando com as ações que foram ajuizadas na Justiça Federal. Terá como base as medidas provisórias que foram adotadas desde março de 2020, a Lei 8.036/1990 que rege o FGTS, acervo processual referente as demandas para levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS. Para aprofundar os conhecimentos referentes a movimentação das contas vinculadas do FGTS durante a Pandemia do Covid-19 e como o Poder Judiciário vem lidando com as demandas respectivas a estes alvarás, espera se obter conhecimentos em um processo dialético, através do método histórico, dedutivo-indutivo, com finalidade teleológica. Para tanto se utilizará de obras cientificas, doutrinas especializadas, artigos e/ou manuais próprios da área, bem como de jurisprudências, para uma pesquisa bibliográfica e análise dos textos.
Palavras-chave: Previdência; Trabalho; Pandemia; FGTS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4169
Data do documento: 18-Mai-2022
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