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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4169
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A influência da pandemia nas demandas judiciais referentes ao saque do FGTS |
Autor(es): | Cardoso, Ana Carolina |
Primeiro Orientador: | Barbieri, José Eduardo |
metadata.dc.contributor.referee1: | Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba |
Resumo: | Este artigo discorre da problemática entorno do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) desde o início da Pandemia do COVID-19 e como o poder judiciário vem lidando com as ações que foram ajuizadas na Justiça Federal. Terá como base as medidas provisórias que foram adotadas desde março de 2020, a Lei 8.036/1990 que rege o FGTS, acervo processual referente as demandas para levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS. Para aprofundar os conhecimentos referentes a movimentação das contas vinculadas do FGTS durante a Pandemia do Covid-19 e como o Poder Judiciário vem lidando com as demandas respectivas a estes alvarás, espera se obter conhecimentos em um processo dialético, através do método histórico, dedutivo-indutivo, com finalidade teleológica. Para tanto se utilizará de obras cientificas, doutrinas especializadas, artigos e/ou manuais próprios da área, bem como de jurisprudências, para uma pesquisa bibliográfica e análise dos textos. |
Palavras-chave: | Previdência Trabalho Pandemia FGTS |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4169 |
Data do documento: | 18-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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