PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCardoso, Ana Carolinapt_BR
dc.date.accessioned2022-06-23T11:28:23Z-
dc.date.available2022-06-23T11:28:23Z-
dc.date.issued2022-05-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4169-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrevidênciapt_BR
dc.subjectTrabalho-
dc.subjectPandemia-
dc.subjectFGTS-
dc.titleA influência da pandemia nas demandas judiciais referentes ao saque do FGTSpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Barbieri, José Eduardopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4502186668794626pt_BR
dc.contributor.referee1Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8728319307490861pt_BR
dc.description.resumoEste artigo discorre da problemática entorno do saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) desde o início da Pandemia do COVID-19 e como o poder judiciário vem lidando com as ações que foram ajuizadas na Justiça Federal. Terá como base as medidas provisórias que foram adotadas desde março de 2020, a Lei 8.036/1990 que rege o FGTS, acervo processual referente as demandas para levantamento dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS. Para aprofundar os conhecimentos referentes a movimentação das contas vinculadas do FGTS durante a Pandemia do Covid-19 e como o Poder Judiciário vem lidando com as demandas respectivas a estes alvarás, espera se obter conhecimentos em um processo dialético, através do método histórico, dedutivo-indutivo, com finalidade teleológica. Para tanto se utilizará de obras cientificas, doutrinas especializadas, artigos e/ou manuais próprios da área, bem como de jurisprudências, para uma pesquisa bibliográfica e análise dos textos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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