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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3791
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A estabilidade gestacional nos contratos temporários e por prazo determinado: uma ameaça à segurança jurídica |
Autor(es): | Coelho, Ana Luíza Souza |
Primeiro Orientador: | Freitas, Cláudia Glênia Silva de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Paiva, Márcia Pimenta de |
Resumo: | A presente monografia analisa como pode a estabilidade gestacional nos contratos temporários e por prazo determinado causarem ameaças à segurança jurídica. Para isso, foram apresentadas as discussões realizadas pelos tribunais, bem como leis, súmulas e dispositivos legais que versam sobre o tema, notando a falta do entendimento unificado. Para melhor compreensão, foi abordada a evolução histórica do trabalho feminino no Brasil e a diferenciação dos conceitos de garantia e estabilidade. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo, pesquisa descritiva e bibliográfica, uma vez que foram analisadas diversas jurisprudências acerca do tema. Observou-se que algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho possuíam o entendimento para o lado protecionista do feto, como também da mulher, lhe garantindo a estabilidade. No entanto, surgiu nova corrente de forma contrária, não considerando a estabilidade gestacional em contratos de trabalho temporários ou por prazo determinado. A forma de solucionar esse problema seria unificar as decisões, garantindo a mulher gestante a estabilidade durante o período do contrato de prazo determinado, não ocorrendo o mesmo com os contratos temporários, devido a sua especificidade. |
Palavras-chave: | Estabilidade gestacional Contrato de trabalho por prazo determinado e temporário Segurança jurídica |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3791 |
Data do documento: | 25-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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A estabilidade getacional nos contratos temporários e por prazo determinado - A (ins)segurança jurídica.pdf | Trabalho de conclusão de curso | 948,58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Autorização Ana Luiza Souza Coelho.pdf | Termo de autorização de publicação | 304,62 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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