Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A estabilidade gestacional nos contratos temporários e por prazo determinado: uma ameaça à segurança jurídica
Autor(es):	Coelho, Ana Luíza Souza
Primeiro Orientador:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
metadata.dc.contributor.referee2:	Paiva, Márcia Pimenta de
Resumo:	A presente monografia analisa como pode a estabilidade gestacional nos contratos temporários e por prazo determinado causarem ameaças à segurança jurídica. Para isso, foram apresentadas as discussões realizadas pelos tribunais, bem como leis, súmulas e dispositivos legais que versam sobre o tema, notando a falta do entendimento unificado. Para melhor compreensão, foi abordada a evolução histórica do trabalho feminino no Brasil e a diferenciação dos conceitos de garantia e estabilidade. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo, pesquisa descritiva e bibliográfica, uma vez que foram analisadas diversas jurisprudências acerca do tema. Observou-se que algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho possuíam o entendimento para o lado protecionista do feto, como também da mulher, lhe garantindo a estabilidade. No entanto, surgiu nova corrente de forma contrária, não considerando a estabilidade gestacional em contratos de trabalho temporários ou por prazo determinado. A forma de solucionar esse problema seria unificar as decisões, garantindo a mulher gestante a estabilidade durante o período do contrato de prazo determinado, não ocorrendo o mesmo com os contratos temporários, devido a sua especificidade.
Palavras-chave:	Estabilidade gestacional Contrato de trabalho por prazo determinado e temporário Segurança jurídica
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3791
Data do documento:	25-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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