PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCoelho, Ana Luíza Souza-
dc.date.accessioned2022-06-08T11:36:08Z-
dc.date.available2022-06-08T11:36:08Z-
dc.date.issued2022-05-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3791-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstabilidade gestacionalpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho por prazo determinado e temporáriopt_BR
dc.subjectSegurança jurídicapt_BR
dc.titleA estabilidade gestacional nos contratos temporários e por prazo determinado: uma ameaça à segurança jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Cláudia Glênia Silva de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3143581301659814pt_BR
dc.contributor.referee2Paiva, Márcia Pimenta de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4154680424620008pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia analisa como pode a estabilidade gestacional nos contratos temporários e por prazo determinado causarem ameaças à segurança jurídica. Para isso, foram apresentadas as discussões realizadas pelos tribunais, bem como leis, súmulas e dispositivos legais que versam sobre o tema, notando a falta do entendimento unificado. Para melhor compreensão, foi abordada a evolução histórica do trabalho feminino no Brasil e a diferenciação dos conceitos de garantia e estabilidade. A metodologia utilizada envolveu o método dedutivo, pesquisa descritiva e bibliográfica, uma vez que foram analisadas diversas jurisprudências acerca do tema. Observou-se que algumas decisões do Tribunal Superior do Trabalho possuíam o entendimento para o lado protecionista do feto, como também da mulher, lhe garantindo a estabilidade. No entanto, surgiu nova corrente de forma contrária, não considerando a estabilidade gestacional em contratos de trabalho temporários ou por prazo determinado. A forma de solucionar esse problema seria unificar as decisões, garantindo a mulher gestante a estabilidade durante o período do contrato de prazo determinado, não ocorrendo o mesmo com os contratos temporários, devido a sua especificidade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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A estabilidade getacional nos contratos temporários e por prazo determinado - A (ins)segurança jurídica.pdfTrabalho de conclusão de curso948,58 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Autorização Ana Luiza Souza Coelho.pdfTermo de autorização de publicação304,62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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