Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Ações constitucionais: uma evolução histórica
Autor(es):	Remy, Marina Cardoso
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Araújo, Luciane Martins de
Resumo:	A presente monografia tem como objetivo analisar as Ações Constitucionais, mais precisamente aquelas conhecidas como remédios constitucionais no ordenamento jurídico pátrio, desde seus nascimentos até os dias atuais observando-se o posicionamento da Constituição Federal de 1988, da legislação infralegal, doutrinas e jurisprudências. Além disso a presente monografia versa sobre os remédios constitucionais e suas formas de garantias fundamentais. Dessa maneira, mostra a importância desses remédios no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica de método dedutivo jurídico e teórico tendo parâmetro doutrinário, jurisprudencial, legislação constitucional e infraconstitucional. Por fim, verifica-se na Constituição Federal de 1988 e em legislação ordinária, a via procedimental correta com propósito de êxito e eficácia, em juízo ou vias administrativas. Garantindo aos indivíduos e cidadãos o exercício de seu direito assegurado.
Palavras-chave:	Remédios constitucionais Ações constitucionais Habeas corpus Habeas data Mandado de segurança Mandado de injunção Ação popular
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3311
Data do documento:	17-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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