PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRemy, Marina Cardoso-
dc.date.accessioned2021-12-17T14:18:30Z-
dc.date.available2021-12-17T14:18:30Z-
dc.date.issued2021-11-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3311-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRemédios constitucionaispt_BR
dc.subjectAções constitucionaispt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectHabeas datapt_BR
dc.subjectMandado de segurançapt_BR
dc.subjectMandado de injunçãopt_BR
dc.subjectAção popularpt_BR
dc.titleAções constitucionais: uma evolução históricapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Araújo, Luciane Martins de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7050443999941260pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo analisar as Ações Constitucionais, mais precisamente aquelas conhecidas como remédios constitucionais no ordenamento jurídico pátrio, desde seus nascimentos até os dias atuais observando-se o posicionamento da Constituição Federal de 1988, da legislação infralegal, doutrinas e jurisprudências. Além disso a presente monografia versa sobre os remédios constitucionais e suas formas de garantias fundamentais. Dessa maneira, mostra a importância desses remédios no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, foi realizada pesquisa bibliográfica de método dedutivo jurídico e teórico tendo parâmetro doutrinário, jurisprudencial, legislação constitucional e infraconstitucional. Por fim, verifica-se na Constituição Federal de 1988 e em legislação ordinária, a via procedimental correta com propósito de êxito e eficácia, em juízo ou vias administrativas. Garantindo aos indivíduos e cidadãos o exercício de seu direito assegurado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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