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29-Nov-2023A lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua eficiência nos casos de violência domésticaMaia, Pérola Iara KösterTrabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2023O colapso no sistema prisional brasileiroZanata, Humberto CelesteTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023Violência psicológica contra mulheres: impactos, causas e estratégias de prevençãoPerillo, Marcela MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2022Crimes contra a dignidade sexual: estupro virtualDias, Thainara FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Acordo de não persecução penal: uma discricionariedade do ministério público ou um direito do réuOliveira, Maria Laura Nascimento DeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Jun-2023A inconstitucionalidade do cálculo do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente após a emenda constitucional 103/2019Silva, Eduarda Oliveira daTrabalho de Conclusão de Curso
23-Nov-2023Análise dos impactos dos crimes cibernéticos na sociedade brasileira: desafios e perspectivas de combateAraujo, Joao Pedro Campos DeTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2023Milícia no Brasil: aspectos sociais, criminais e processuaisRibeiro Junior, Claudio AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023O princípio da dignidade humana em sua dimensão ambiental: um novo paradigma jurídico biocêntrico de direitos da natureza ou pachamamaCruz, Gabriele Luiza Ferreira daTrabalho de Conclusão de Curso
30-Nov-2023Controle da atividade policial: a influência do uso de câmeras pelos agentes policiais no exercício de suas atribuiçõesSilva, Paulo Fernando Da CruzTrabalho de Conclusão de Curso

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