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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
19-Nov-2021As alterações do estatuto da pessoa com deficiência no código civil e o instituto de proteção: tomada de decisão apoiadaSouza, Karoline SantosTrabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2022"Fake news" mediante a manutenção da democracia e a liberdade de expressão: uma revisão narrativaOliveira, Yohan Barros deTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jun-2022A responsabilidade dos clubes de futebol por atos discriminatórios praticados por seus torcedoresMota, Lucas Henrique DantasTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2022Levantamento dos erros técnicos identificados nas jurisprudências do Tribunal de Justiça do estado de Minas GeraisFerreira, Lucas Marques; Lacerda, Matheus da RosaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2022O conflito entre a Teoria da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial nas questões de judicialização da saúde no Brasil: da responsabilidade solidária dos entes federativos no fornecimento de medicamentos de alto custoMenezes, João Victor LanzanaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2021Levantamento dos erros técnicos identificados nas jurisprudências do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2016Arantes, João Luiz Gornates; Canêdo Júnior, Marcelo de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2021O uso da MIC e suas implicações no atendimento das demandas socioambientais e econômicasVirgens, Verônica Thayná Ribeiro das; Santos, Gabriel Elias Baldessini Medeiros de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
20-Nov-2021A justiça penal brasileira e o comportamento psicopáticoAlves, Izadora CandidoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Jun-2021A continuidade da empresa em crise e a responsabilidade do administrador judicialSilva, Pedro Paulo Garcia eTrabalho de Conclusão de Curso
22-Nov-2021Responsabilização jurídica pelo abandono afetivo da criança e do adolescenteSouza, Karine Azevedo Alves deTrabalho de Conclusão de Curso

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