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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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29-Nov-2023 | Recursos meramente protelatórios no processo penal brasileiro e o alcance da impunidade | Santos, Elian Sadock Pereira Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | A abordagem jurídica das doenças mentais no âmbito do Direito Penal Brasileiro: como proceder com a inimputabilidade quando se viola a lei | Costa, Lara Do Couto | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jun-2023 | A união estável e as garantias patrimoniais dos companheiros | Cavalcante, Carlos Alessandro Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2023 | A ineficácia da lei Maria da Penha: fatores que contribuem | Sousa, Maiara Aparecida De | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Jun-2023 | Vulnerabilidade social e a política de assistência social: a realidade da população em risco social | Santos, Amenilde Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
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