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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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10-Jul-2021 | Recuperação judicial de empresas: um estudo de caso da Lei de Recuperação de Empresas, seus aspectos probatórios de direito e efeitos | Peres, Wildson Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | Carga tributária, a barreira para o empreendedorismo brasileiro | Oliveira Junior, Roberto Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | Os limites do efeito erga omnes na ação civil pública n.º 94.00.08514-1 e a constitucionalidade do artigo 16 da Lei 7.347/85 | Oliveira, João Pedro de Castro Moura Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
10-Jun-2021 | Do crime de estupro: apenas o depoimento da vítima e os riscos de condenação injusta | Ferreira, Sarah Cristine Rufino | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2021 | A possibilidade de criminalização da alienação parental frente à violação ao princípio da prioridade absoluta | Sandes, Willcla Luso Cavalcante | Trabalho de Conclusão de Curso |
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